Seguro viagem receptivo é obrigatório? Entenda as exigências

Assim como estamos sempre atendendo às obrigatoriedades de seguro viagem fora do país, estrangeiros também passam por isso quando vêm para o Brasil: o seguro viagem receptivo também é obrigatório. Você sabe como funciona essa modalidade de plano? Explicamos todos os detalhes do também conhecido Incoming Insurance e por que é importante tê-lo antes de embarcar com destino ao país. Vamos lá? Boa leitura!

O que é o seguro viagem receptivo?

Basicamente, o seguro viagem receptivo é o seguro que diz respeito ao Brasil e que deve ser contratado por viajantes estrangeiros ou mesmo brasileiros que vivam e tenham residência fora do Brasil.

Ou seja: assim como contratamos o seguro viagem América do Sul, Europa ou Oriente Médio para viajar aos países que pertencem a essas regiões, quem vem para o Brasil e não é residente no país deve fazer o seguro viagem receptivo.

Diferença entre o seguro viagem receptivo e nacional

Antes de seguir a leitura é importante ter claro que se tratam de dois seguros diferentes. O seguro viagem nacional, se destina a residentes no Brasil que contratam a proteção para viajar pelo país. A proteção é válida a partir de 100 km da casa do segurado.

Enquanto o receptivo é direcionado a viajantes que residem fora do Brasil e vão realizar uma viagem internacional com destino ao Braisl.

O seguro viagem receptivo Brasil é obrigatório?

Sim, o seguro viagem receptivo Brasil é obrigatório! A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5542/13 em 2013, quando se tornou obrigatório a turistas estrangeiros a apresentação de um seguro saúde de, no mínimo, 90 mil reais de cobertura para entrar no país.

A lei nasceu da necessidade de evitar que o sistema de saúde público brasileiro, o SUS (Sistema Único de Saúde), ficasse ainda mais sobrecarregado com a possível alta demanda de estrangeiros no país, já que, em geral, o Brasil costuma receber turistas por seus atrativos naturais.

Eventos de grande porte, como as Olimpíadas – que aconteceu no Rio de Janeiro em 2016 –, também poderiam acarretar num número ainda maior de atendimentos pelo SUS. O ideal, portanto, era evitar esse tipo de problema, já que o sistema já é carente de recursos para os próprios residentes brasileiros.

A medida, no entanto, passou a ser mais rigorosa na prática em decorrência da pandemia da Covid-19, quando os agentes de imigração de todos os países passaram a regular com mais atenção o seguro viagem em prol de um controle sanitário mais rígido.

Qual a cobertura obrigatória?

Além de ter validade em todo o território nacional e ter cobertura mínima de 90 mil reais, o seguro viagem receptivo deve contemplar as coberturas básicas de um seguro viagem típico.

De acordo com o próprio documento do Projeto de Lei de 2016, tais coberturas são:

• Despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas;
• Traslado médico;
• Traslado de corpo;
• E regresso sanitário.

Quem precisa contratar?

A princípio, todos os estrangeiros que ingressarem no país precisam contratar o seguro viagem receptivo, independentemente de nacionalidade e propósito da visita.

Há, no entanto, o princípio da reciprocidade entre países que pode afetar essa obrigatoriedade: se o estrangeiro que queira visitar o Brasil for de um país que não exige seguro saúde de brasileiros, ele pode estar isento de cumprir com essa regra.

Um viajante português no Brasil pode, por exemplo, ter direito ao PB4, documento que provém de acordo firmado entre Brasil, Portugal e Cabo Verde e que visa garantir atendimento público de saúde aos cidadãos de cada uma dessas nacionalidades em qualquer um desses países.

Além disso, alguns vistos podem tornar a exigência também descabida. Caso do visto de residência permanente para o Brasil, por exemplo, que desobriga a contratar um seguro viagem receptivo.

Portanto, se a viagem para o Brasil possui razões que não são turísticas, vale a pena checar no consulado brasileiro do seu país de origem se há mesmo a necessidade do seguro viagem receptivo.

Por que contratar a proteção?

Além da obrigatoriedade para alguns estrangeiros, há outros motivos para contratar o seguro viagem receptivo na hora de vir ao Brasil a turismo.

Um deles é a segurança: poder contar com uma cobertura para despesas médicas e hospitalares para poder ser atendido por um serviço de saúde além do SUS em caso de emergências é extremamente importante. Deve-se levar sempre em consideração que, ainda que preste serviços ótimos à população, seus recursos são escassos.

Em tempos de pandemia de Covid-19, aliás, quanto mais protegidos estiver, melhor. Mesmo que o viajante estrangeiro esteja vacinado e a situação no Brasil esteja mais controlada, o risco de novas ondas de alta no número de casos de Covid ainda existe e, diante disso, os serviços de saúde podem enfrentar dificuldades – principalmente o público.

Além disso, há outros itens que podem evitar muitas dores de cabeça se estiverem inclusos no seguro viagem receptivo, como a cobertura farmacêutica e o seguro bagagem extraviada – neste último caso, a cobertura é válida principalmente se o viajante visitando o Brasil não falar português.

No caso de estrangeiros que gostem de praticar esportes ou que estejam no meio de uma gestação, contratar o seguro viagem receptivo com as coberturas específicas para prática de esportes e gestante também são essenciais.

Como funciona o seguro viagem receptivo?

O seguro viagem receptivo funciona da mesma forma que o seguro viagem para outros países, ou seja, pode oferecer as mesmas coberturas de acordo com as suas necessidades – e a obrigatoriedade do seguro, claro.

A proteção pode funcionar por reembolso do seguro viagem, ou seja, quando o segurado recorre ao atendimento médico e posteriormente aciona a seguradora. Ou, ainda, por encaminhamento, após acionar a seguradora, o viajante é encaminhado para atendimento que será pago diretamente pela seguradora.

Quanto custa o seguro viagem receptivo?

O valor do seguro viagem receptivo vai variar de acordo com o plano e a seguradora. Realizamos uma cotação no dia 5 de julho para uma viagem de 10 dias pelo Brasil por meio do Seguros Promo e encontramos opções de seguro viagem receptivo de 3 diferentes seguradoras: GTA, Affinity e Universal Assistance.

Confira todos os detalhes de cada plano na tabela a seguir.

Como comprar seguro viagem receptivo para estrangeiros no Brasil?

O melhor seguro viagem receptivo para seu perfil de viajante pode ser encontrado e comprado por meio dos comparador de seguro viagem. Basta indicar o Brasil como destino, a data de ida e volta e receber as melhores opções de seguro viagem.

É importante ficar atento, no entanto, que os seguros que de fato são receptivos terão “Receptivo” em seus descritivos. Esse é um detalhe importante porque, sem levar em consideração esse detalhe, você pode acabar contratando um seguro viagem que vale apenas para brasileiros dentro do Brasil, e não para quem mora fora.

O Seguros Promo é uma boa opção para cotar a proteção e apresenta a opção do seguro viagem receptivo para os viajantes.

Reforçamos, aliás, que a cotação por meio dos comparadores de seguro viagem costuma ter preços melhores do que os encontrados nos sites das próprias seguradoras. Isso acontece por conta da maior competitividade, que possibilita que você encontre planos com melhores custos-benefícios.

Precisa comprar o seguro viagem receptivo, mas não tem CPF?

Muitas vezes, na hora da compra, o CPF é exigido para concretizá-la. O que pode ser um problema para estrangeiros que desejam comprar o seguro viagem receptivo. Porém, na Real Seguro Viagem é possível cotar já com a opção selecionada, basta selecionar “viajarei para: Brasil – para estrangeiros sem CPF.

São sete as opções de planos de duas seguradoras: Intermac Assistance e Coris.

É melhor comprar o seguro viagem receptivo com empresa brasileira ou estrangeira?

É possível que o custo-benefício seja melhor se a compra do seguro viagem receptivo for feita de uma empresa atuando em território brasileiro, mas não necessariamente brasileira. A gente explica os porquês.

Seguradoras como a Universal Assistance, por exemplo, não são brasileiras, mas atuam em território tanto nacional como internacional. Sendo assim, a diferença aqui será principalmente a moeda, não necessariamente o serviço.

Diante disso, dependendo da origem do estrangeiro que está prestes a vir pro Brasil – ou do brasileiro vivendo fora do país de origem –, talvez valha mais a pena comprar o seguro viagem receptivo de uma empresa trabalhando em território brasileiro.

E isso por uma simples razão: porque a moeda brasileira está bem desvalorizada diante de moedas como o Dólar e o Euro, então será melhor pagar em Real.

Recomendação Seguro Viagem Pro

A recomendação primária é sempre contratar um seguro viagem, seja sua viagem por lazer ou negócios – e mesmo se você for um brasileiro residente no exterior. Só contratando um seguro viagem receptivo que o visitante poderá viajar mais tranquilo e sem correr o risco de pegar longas filas para ter atendimento no SUS, o sistema público de saúde brasileiro.

Depois disso, atente-se às coberturas mínimas do seguro viagem receptivo: como você pode ver na tabela acima, parecem todas boas opções para sua viagem, mas nem todas atendem à obrigatoriedade de uma cobertura mínima de 90 mil reais para despesas médicas e hospitalares (DMH).

É o caso dos planos Receptivo GTA Bronze, da GTA, e o Receptivo Affinity Basic 72 Covid-19, da Affinity: embora ambos ofereçam uma boa cobertura, nenhum atende ao valor mínimo definido por lei.

Por isso, se você for de um país que não exige seguro para brasileiros e, consequentemente, não tenha a obrigação de ter um seguro viagem, o plano Receptivo Affinity Basic 72 Covid-19 é o mais indicado. Isso porque oferece boas coberturas, inclusive DMH por Covid, e certamente não te deixará na mão em caso de alguma urgência.

Por outro lado, caso você, viajante estrangeiro que precise de fato atender à obrigatoriedade definida pela lei brasileira, o melhor plano será o UA 40 Receptivo Covid-19, da Universal Assistance. Isso porque, além de atender à cobertura mínima de 90 mil dólares exigida por lei – 40 mil dólares, em julho de 2022, equivale a pouco mais de 210 mil reais –, o plano também garante cobertura de 10 mil dólares para DMH por Covid.

Embora o plano Receptivo Affinity Plus 168, também da Affinity, tenha uma cobertura maior que os 90 mil dólares exigidos por lei, o plano não oferece nenhuma cobertura para DMH por Covid, o que tem sido muito importante nos dias de hoje.

Como a diferença de valor entre os planos é pouca – de aproximadamente 20 reais –, recomendamos o plano da Universal Assistance e garanta mais tranquilidade do que com o plano da Affinity.

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